Para Sergio Tannuri, MP que amplia prazo de reembolso ou remarcação de passagens aéreas é salutar aos consumidores

Com uma nova onda de infecções nos cenários nacional e internacional, algumas restrições estão sendo novamente implementadas para tentar segurar o impacto da pandemia de coronavírus. E, um dos setores mais afetados é o turismo, com mudanças e cancelamentos de voos, entre outras medidas e ações.

De acordo com o advogado Sergio Tannuri, especialista em Direito do Consumidor, o Governo Federal ampliou o prazo para o passageiro solicitar o reembolso ou remarcar a passagem não utilizada. “Uma atitude acertada do Governo Federal, através da Medida Provisória (MPV 1.024/2020), que beneficia o consumidor num momento tão difícil. Desta forma, o passageiro continua, até 31 de outubro de 2021, com direito a flexibilidade para cancelar suas viagens, ganhando tempo para fazer um novo planejamento”, comentou.

As regras previstas na Lei (14.034/2020) vigoraram até 31 de dezembro de 2020. “Estamos vivenciando um momento impossível de prever quando as coisas vão se acalmar, por isso, essa prorrogação de prazo veio salvaguardar os direitos dos consumidores, que não terão prejuízos por motivos de força maior”, comentou Tannuri.

O especialista em Direto do Consumidor relata ainda que outros setores também precisarão de uma atenção especial. “Assim como o Governo Federal atuou muito bem na questão das passagens aéreas, outras áreas precisarão ser analisadas com carinho para que medidas salutares como essa sejam tomadas e o consumidor fique sempre com seus direitos preservados”, complementou Sergio.

O advogado segue à disposição dos consumidores que precisam de orientações, como fazia nos programas de televisão que participou. “Quem quiser tirar dúvidas ou precisar de orientações a esse respeito ou de outros ligados ao Direito do Consumidor e Economia podem me contatar através do site (www.tannuri.com.br) ou pelas minhas redes sociais oficiais”, finalizou o Sergio Tannuri.


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