Sergio Tannuri dá dicas aos consumidores para evitar problemas nas compras de Natal

De acordo com especialista em Direito do Consumidor, a troca de produtos não é uma prática obrigatória do lojista

O Natal, que é uma das datas que mais movimenta o comércio, está se aproximando e o consumidor precisa conhecer os seus direitos e deveres na hora de efetuar a compra ou no momento de realizar a troca do item adquirido ou que recebeu de presente. Nesse ano, a pandemia inibirá o amigo secreto da empresa, mas isso não quer dizer que não haverá troca de lembrancinhas e presentes.

O advogado Sergio Tannuri, especialista em direito do consumidor, faz alertas importantes: o que fazer se você der um presente para alguém e não servir? E se o regalo que ganhou no Natal não servir (ou simplesmente, você não gostar) e você quiser efetuar a troca? Se o seu filho ganhar um brinquedo repetido ou que não lhe agrada, você pode exigir que a loja troque ou te dê um crédito?

“O direito à troca só é assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), no artigo 18, nos casos em que o item não esteja em condições de uso ou com vícios de qualidade. Ou seja, somente presentes de Natal com defeitos podem ser obrigatoriamente trocados”, explica Tannuri.

“Muitas vezes, o cliente chega em sua casa e vê que o tamanho não serviu ou a cor não caiu bem. Em tais casos, a loja poderá (facultativo, não obrigatório) aceitar a troca somente se quiser, como tática para conquistar a simpatia e a fidelidade do cliente”, acrescenta Sergio.

O especialista em direito do consumidor explica que, apesar de muitas lojas adotarem uma política de trocas de mercadorias para fidelizar a clientela, os estabelecimentos comerciais não são obrigados a efetuar trocas de mercadorias por motivo de gosto, tamanho, cor ou modelo. “Como já frisei, o consumidor só tem direito à substituição do produto se este apresentar defeito ou vício”, reforça.

“O costume de trocar um produto novo que não tenha defeito é uma prática tradicional de grande parte dos comerciantes - mas não todos. Portanto, agora que você sabe que as lojas não têm a obrigação de efetuarem trocas se o produto não estiver defeituoso, cuidado com as compras por impulso”, adverte Tannuri.

Em época de pandemia de coronavírus, estima-se que 40% das compras de fim de ano serão de forma virtual, pois os consumidores irão dar preferência ao comércio eletrônico. Nesse caso, o comprador também está protegido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“O direito do arrependimento só pode ser aplicado para compras feitas fora do estabelecimento e com a peça, no caso de mercadoria concretas, intacta ou sem uso. Entende-se por compras externas à loja a aquisição de bens ou serviços pela internet, correio ou por telefone; o prazo para o arrependimento é de sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento da mercadoria, de acordo com o artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor”, explica Tannuri.

“O fornecedor deve ainda devolver a quantia eventualmente paga, inclusive o valor do frete, se houver. Se o prazo terminar em um final de semana ou feriado, o mesmo deve ser prorrogado até o primeiro dia útil seguinte”, complementa Sergio Tannuri.

O advogado se coloca à disposição dos consumidores que precisam de orientações, como fazia nos programas de televisão que participou, que sempre tiveram muitas adesões e a maioria das demandas resolvidas. “Quem quiser tirar dúvidas ou precisar de orientações a esse respeito ou até de outros ligados ao Direito do Consumidor e Economia podem me contatar através do site (www.tannuri.com.br) ou pelas minhas redes sociais oficiais. É sempre um prazer ajudar a população a ter dias melhores”, finaliza o advogado.