Léo ganha ação trabalhista do Paraná Clube

O atacante Léo (Valério Gomes dos Santos), ex-Internacional-RS e Náutico-PE, que disputou a última edição da Série C do Campeonato Brasileiro pelo Ypiranga FC-RS, venceu Reclamação Trabalhista movida contra o Paraná Clube-PR, agremiação que defendeu em duas oportunidades, sendo a última entre os anos de 2013 e 2015. O valor da ação é de aproximadamente R$ 800.000,00.

A Justiça do Trabalho reconheceu a quebra de contrato pelo Paraná Clube. “O Léo fico 15 meses sem receber salários no Paraná Clube, sendo inegável a responsabilidade da referida equipe pela rescisão do Contrato de Trabalho”, comenta Filipe Souza, advogado do atleta.

Da decisão, cabe Recurso ao Tribunal Regional do Trabalho.


Justiça do Trabalho de Araraquara reconhece vínculo empregatício de jogadora de voleibol

Com o fim do recesso forense ocorrido na segunda-feira (23 de janeiro), a 3ª Vara do Trabalho de Araraquara divulgou a sentença proferida na Reclamação Trabalhista movida pela atleta Solange Evangelista contra a Associação Feminina Araraquarense de Voleibol (AFAV), Prefeitura Municipal de Araraquara e Associação São Bento de Ensino (UNIARA), que constituíam a equipe da UNIARA/AFAV.

A Juíza Mônica Rodrigues Carvalho Rossi entendeu que a jogadora era empregada da AFAV, condenando a Associação Feminina Araraquarense de Voleibol e a Prefeitura Municipal de Araraquara a lhe pagar salários atrasados, 13º salário, férias, INSS e FGTS, além de outras penalidades. A UNIARA não sofreu condenação.

Na visão do Doutor Filipe Souza, o resultado da ação não poderia ser diferente. “Não é admissível a contratação de atletas profissionais sem celebração de Contrato Especial de Trabalho Desportivo e a respectiva anotação da CTPS”, explica o advogado da atleta, salientando que não acredita em reforma da sentença, embora ainda caiba recurso da decisão.

“A existência de vínculo empregatício é muito clara e a responsabilidade do Poder Público, que pagava parte dos salários da jogadora, é muito difícil de ser discutida”, complementa Souza.

Rescisões e contratações no basquete

por Filipe Souza (*)

Embora o esporte brasileiro esteja vivendo a expectativa dos Jogos Olímpicos Rio 2016, o mercado transferências do basquete atravessa a sua fase mais intensa, neste período compreendido entre o término de uma temporada e o início da outra, tendo como parâmetro o consolidado Novo Basquete Brasil (NBB) e também a crescente Liga de Basquete Feminino (LBF). Para os atletas que possuem contratos vigentes com suas equipes, não há maiores preocupações, salvo algum acerto de pendências ou reajuste de salários e premiações.

Já para a grande maioria que celebra contratos com duração de uma temporada, o momento é de bastante trabalho para a renovação do vínculo com o clube atual ou a transferência para uma nova casa. Nesse contexto, evidentemente que afloram as questões jurídicas, sendo necessário conhecer os direitos e deveres decorrentes da rescisão contratual e definir as cláusulas do novo contrato que norteará o próximo período da carreira.

O encerramento de um contrato pode ocorrer, em regra, por iniciativa do atleta, por iniciativa do clube ou pelo término do prazo.

Nas hipóteses em que o clube dispensa o atleta antes do término do prazo, é importante saber que o atleta faz jus ao recebimento da Cláusula Compensatória Desportiva, que terá “como limite máximo, 400 (quatrocentas) vezes o valor do salário mensal no momento da rescisão e, como limite mínimo, o valor total de salários mensais a que teria direito o atleta até o término do referido contrato” (artigo 28, § 3º, da Lei nº 9.615/98).

Em outras palavras, ao ser dispensado pelo clube antes do término do contrato vigente, o atleta deve receber uma multa no valor correspondente a todos os salários que receberia se o contrato fosse devidamente cumprido até o seu final.

Naturalmente, nos casos de dispensa do atleta, a Cláusula Compensatória Desportiva há de ser paga juntamente com 13º salário, férias acrescidas de 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS, que poderá ser sacado junto à conta vinculada na Caixa Econômica Federal. O INSS deve ser regularmente pago para fins de seguridade social (aposentadoria, acidentes de trabalho, entre outros).

Lamentavelmente, ainda existem os casos de clubes que não celebram contratos de trabalho com os seus atletas, o que não retira dos seus atletas os direitos aqui indicados, que poderão ser pleiteados na Justiça do Trabalho.

Quando o contrato celebrado entre clube e atleta chega ao seu final pela expiração do prazo, exclui-se das verbas rescisórias a Cláusula Compensatória Desportiva e a multa de 40% sobre o FGTS, ao passo que o pedido de demissão do atleta traz a aplicação da Cláusula Indenizatória Desportiva.

Um fato bastante relevante a ser observado nas rescisões contratuais diz respeito ao acidente de trabalho. Se o atleta tiver sofrido acidente de trabalho, possui estabilidade acidentária por 12 meses após a alta médica, conforme entendimento consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Feitos os acertos com o clube anterior, cabe ao atleta e seus agentes buscarem as melhores condições para o prosseguimento de sua carreira em nova agremiação, as quais serão expressamente contratadas para a segurança das partes.

No atual momento das ligas do basquetebol brasileiro, o Direito Desportivo se torna cada vez mais imprescindível.

(*) Filipe Souza é advogado, sócio de Brocchi, Moraes e Souza Sociedade de Advogados, Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pós Graduado em Direito Desportivo pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP, LL.M. em International Sports Law pelo Instituto Superior de Derecho y Economia – ISDE (Madrid), membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB de Campinas/SP, membro do ISDE Sports Law Alumni e membro da Association Internationale des Avocats Du Futbol (AIAF)

 

Justiça reconhece estabilidade provisória de 12 meses para Micaela Jacintho e condena Clube Vizinhança

O Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP), Vilson Antônio Previde, condenou o Clube Vizinhança, de Brasília (DF), a pagar 250 mil reais à Micaela Jacintho, jogadora de basquetebol, que representou o Brasil nas Olimpíadas de Pequim (2008), em sentença publicada na quarta-feira (03 de agosto).

Na Reclamação Trabalhista, a atleta pedia o reconhecimento de vínculo empregatício com o clube do Distrito Federal, mas o motivo principal da ação foi o acidente de trabalho por ela sofrido.

Enquanto jogava pelo Clube Vizinhança, Micaela sofreu ruptura do tendão patelar. Com o término do seu contrato, o clube deixou a jogadora desamparada, mas a Justiça do Trabalho reconheceu o seu direito à estabilidade provisória de 12 meses e ao seguro-obrigatório do artigo 45 da Lei Pelé, que lhe concede mais um ano de remuneração.

Para o advogado da atleta, Filipe Souza, a decisão é muito importante e serve de exemplo para outros casos semelhantes: “Os atletas e os clubes devem ter a consciência de que a legislação vigente e a jurisprudência atual garantem aos jogadores que sofrem lesão enquanto trabalham para os seus clubes, o prazo de 12 meses de estabilidade após a alta médica”, explica.

A sentença ainda condenou o clube a pagar danos morais à atleta, por não ter tratado da sua lesão, abandonando-a após o término do contrato de trabalho: “É inadmissível que o clube não tenha oferecido os meios necessários à recuperação da atleta, mesmo após insistentes tentativas de que o fizessem, até mesmo para evitar o processo judicial”, comenta Souza.

Da decisão da 2ª Vara do Trabalho de Americana (SP), cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

 

Atacante Léo tem contrato liberado pela Justiça do Trabalho e está apto a jogar pelo Ypiranga FC

O atacante Léo conseguiu liminar na Justiça do Trabalho que o liberou do contrato que tinha com o Paraná Clube, por atrasos de salários de mais de 15 meses, além de outras verbas não pagas. O valor da ação é de R$ 1.151.130,21.

Para o advogado do jogador, Filipe Souza, a situação com o Paraná Clube estava insustentável. “O Léo ficou mais de um ano sem receber salários e, como estava em recuperação de lesão, não podia fazer nada, além de acreditar nas promessas de que as pendências seriam resolvidas, mas agora pode seguir sua carreira normalmente, enquanto cobra o Paraná Clube na ação trabalhista”, explica.

Com a liberação, o atacante foi contratado pelo Ypiranga Futebol Clube e irá disputar o Campeonato Gaúcho da 1ª Divisão, o ‘Gauchão 2016’, estreando nesse domingo (31 de janeiro), às 19h30 (de Brasília), no estádio Beira Rio, em Porto Alegre (RS), justamente contra o EC Internacional-RS, clube que o lançou para o futebol entre os anos de 2009 e 2011.


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